A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta, projeto de lei que proíbe a comercialização de brinquedos que contenham substâncias como o ácido bórico sem a certificação do órgão ou entidade federal competente. O objetivo da medida, proposta pelo deputado Romero Sales Filho, do PTB, é inibir o mercado informal de produtos como slimes, massas de modelar, ceras e gelecas, que podem colocar em risco a saúde de crianças e adolescentes. O texto aprovado, um substitutivo da Comissão de Justiça, pune os infratores com multas de até cinco mil reais.
O Colegiado também aprovou a concessão de meia entrada para pessoa com Transtorno de Espectro Autista e a destinação de recursos do Fundo Estadual de Assistência social para o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar. A presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes, do PSB, ainda fez um alerta sobre o câncer de próstata, o segundo que mais causa mortes entre os homens, atrás apenas do câncer de pulmão. A parlamentar lembrou que o diagnóstico precoce pode salvar vidas. “Novembro Azul é o ano todo, Outubro Rosa é o ano todo, é o ano que a gente precisa se cuidar, que a gente precisa estar alerta. Então, vamos acabar com a vergonha e vamos cuidar da nossa saúde”.
Na próxima quarta, 20 de novembro, a Comissão recebe representantes do Comitê Pernambucano de Combate à Tuberculose.
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